Processo 61162/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/02/2005 11:02
Autuado em 15/02/2005 11:02
Oficio de encaminhamento 023/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 456/2007 da Segunda Câmara, de 11/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2007 Acórdão   456/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2007 Acórdão   456/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO AZUL

Juntadas
DataDescrição
22/11/2006 14:13 do Protocolo nº 570093/06
04/09/2006 10:45 do Protocolo nº 422531/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2007 98 Acórdão nº 456/2007
27/10/2006 72 Despacho Processual Diverso nº 1860/2006
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 813/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2007 10:34 DP Processo em remessa externa
04/06/2007 11:29 DP  
03/05/2007 08:27 S2C  
03/04/2007 09:14 GCFAMG  
27/03/2007 16:38 SMPjTC Parecer nº 4891/2007 - aprovação
27/03/2007 08:58 GCFAMG  
20/03/2007 13:26 SMPjTC Parecer nº 4656/2007 - diligência
20/10/2006 15:09 DAT Instrução nº 1048/2007 - EMENTA: Atendimento a diligência - Processo regular com ressalva.
16/10/2006 09:23 GCFAMG  
20/07/2006 11:48 DAT Instrução nº 7765/2006 - EMENTA: Solicitado novos esclarecimentos ao Município em função dos documentos apresentados.
14/07/2006 14:06 GCFAMG  
13/07/2006 08:42 DP  
15/02/2005 11:01 DAT Instrução nº 5385/2006 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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